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A DMCA (Digital Millennium Copyright Act [Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital])

O DMCA (Digital Millennium Copyright Act) foi aprovado no Congresso dos EUA em 1998 para tratar de violação de direitos autorais em meios eletrônicos, particularmente na Internet.

Giganews e DMCA

Desde o início da DMCA, a Giganews sempre levou e continua a levá-la a sério. A Giganews se registrou no Ofício de Direitos Autorais dos Estados Unidos em 1998, conforme exigido pela lei, e segue mantendo suas informações de registro atuais. Você pode saber mais sobre o nosso agente DMCA registrado navegando no Diretório de Agentes Provedores de Serviço ou consultando diretamente o PDF de registro da Giganews.

A seguir, você encontrará orientação para esboçar e enviar uma notificação à Giganews que ajudará a garantir que a sua Notificação seja tratada o mais prontamente possível. As informações compartilhadas a seguir foram aperfeiçoadas durante anos de experiência de trabalho com Notificações DMCA. Não importa se você é uma grande corporação com muitos conteúdos protegidos por direitos autorais ou alguém com um único material protegido, seus direitos autorais são importantes para você, e faremos o que for necessário para protegê-los de acordo com o DMCA.

Quem pode enviar uma Notificação do DMCA?

O DMCA permite que apenas o proprietário de direitos autorais ou um agente legalmente autorizado envie legalmente Notificações do DMCA. Se você não é proprietário de direitos autorais nem um agente autorizado, e você tem informações sobre o que acredita ser um trabalho protegido por direitos autorais que se encontra no nosso serviço, encaminhe as suas descobertas ao proprietário dos direitos autorais. Legalmente, de acordo com o DMCA, apenas o proprietário dos direitos autorais pode identificar a sua propriedade e afirmar, sob pena de perjúrio, que o mesmo deve ser retirado.

Que informações precisamos em uma Notificação do DMCA?

Uma notificação do DMCA propriamente formatada respeitará as diretrizes e os fundamentos estabelecidos pela própria DMCA. Os elementos necessários para uma notificação do DMCA propriamente formatada são:

  1. Identificação clara da pessoa ou entidade que envia a notificação do DMCA.
  2. Declaração clara do relacionamento com o proprietário dos direitos autorais (o próprio ou agente autorizado).
  3. IDs de mensagens de todos os artigos que a Notificação do DMCA pede que a Giganews remova. Lembre-se de que alguns arquivos são suficientemente grandes para serem postados em diversos artigos de Usenet; eles são chamados de mensagens multipartes. Certifique-se de identificar com ID da mensagem todos os artigos que deseja removidos.
  4. Declaração clara, sob pena de perjúrio, de que as informações incluídas na notificação são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais, ou está autorizado a agir em seu nome.
  5. Uma "assinatura física ou eletrônica" de uma pessoa autorizada para agir em nome do proprietário. Isso é satisfeito com um nome e endereço físico para que a pessoa autorizada possa ser contatada se alguém desejar contestar a sua notificação.
  6. Embora não seja legalmente exigido pelo DMCA, incluir "violação de direitos autorais" na linha de assunto do e-mail sinalizará a sua Notificação do DMCA e evitará a categorização de spam.
  7. Envie o aviso para o endereço de email nós registramos com o escritório de direitos autorais de acordo com a Seção 512(c) do Ato de direitos autorais.

Fique à vontade para exibir este exemplo de uma Notificação do DMCA bem formulada e usá-lo como modelo para criar a sua própria Notificação do DMCA, se tiver necessidade.

Sou proprietário de direitos autorais, como protejo meus trabalhos protegidos por direitos autorais?

A Internet é um lugar complexo. Há muitos protocolos e aplicativos além da web, e novos meios de compartilhar informações são criados o tempo todo. Seria quase impossível para todos, fora as pessoas com mais conhecimentos técnicos, acompanharem as formas como a Internet pode ser usada para compartilhar informações. Não acreditamos que o progresso tecnológico na Internet seja ruim; é apenas a realidade da Internet.

Por causa do ambiente em constante transformação e da complexidade de controlar detalhadamente a Internet em relação a conteúdos protegidos por direitos autorais, novas empresas surgiram para executar essa tarefa no mundo digital em nome dos proprietários de direitos autorais. Essas empresas de proteção on-line de direitos autorais e de marcas desenvolveram sistemas para monitorar detalhadamente a Internet e têm interesses em se manter atualizadas com as novas tecnologias de Internet para seus clientes. Para se protegerem melhor de violações na Internet, recomendamos que proprietários de direitos autorais contratem uma dessas empresas.

O que a Giganews fará com uma Notificação apropriada?

Depois de termos a identificação apropriada do conteúdo da violação através das IDs de mensagens, e uma Notificação do DMCA bem formulada, removeremos imediatamente todo o conteúdo da violação identificado. No processo de remoção do conteúdo, analisaremos cada artigo para determinar se foi postado por um cliente da Giganews. Se tiver sido postado, começaremos a "Política Dois Erros e Você Está Fora" para esse cliente. Por fim, responderemos por e-mail à Notificação informando a você que excluímos os materiais identificados.

O que é a "Política Dois Erros e Você Está Fora" da Giganews?

O DMCA exige que mantenhamos "uma política que estabeleça a retirada do sistema ou da rede, em circunstâncias apropriadas, de assinantes e donos de contas, que sejam ofensores recorrentes". Como o DMCA não definiu "recorrente", a Giganews definiu "ofensores recorrentes" com a mínima definição possível: dois incidentes.

Depois de recebermos uma Notificação do DMCA válida de violação de conteúdos postados por um assinante da Giganews, enviaremos uma cópia da " Notificação Única de Violação de Direitos Autorais" ao assinante em questão e suspenderemos temporariamente os seus privilégios de postagem. Os privilégios de postagem de um assinante não serão restaurados até recebermos uma declaração clara de que futuras violações não voltarão a ocorrer. Quando recebermos uma segunda Notificação do DMCA de violação por artigo postado depois da declaração recebida, segundo o próprio critério da Giganews, cancelaremos a conta ou proibiremos postagens originadas nesta conta.

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